Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty

A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à Idalina Kammer Bittencourt, desde o momento da inativação.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

TJMG reconhece direito de homossexual

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Presos reivindicam direito ao voto

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança